Você sabia que toda pessoa com deficiência física tem direito a produtos de assistência e mobilidade? Nesse post, vamos ajudar você a entender como funciona o processo de doação de cadeira de rodas pelo SUS.
É dever do Sistema Único de Saúde fornecer esse recurso a qualquer pessoa que necessite do equipamento para se locomover, seja ele manual ou motorizado.
Esse direito está garantido pela Lei nº 8.080 de 16.09.90, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde. Ela garante o atendimento integral à saúde “um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação”.
De forma rápida e fácil você realiza a solicitação da cadeira, sem complicações!
Como eu solicito a minha cadeira de rodas através do SUS?
Qualquer paciente com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente a necessidade do uso da cadeira de rodas, pode solicitar uma cadeira através do SUS, independente da renda, é um direito de todo cidadão brasileiro.
Para solicitar esse recurso, basta comparecer a Secretaria de Saúde da sua cidade portando a seguinte documentação:
- Cartão SUS;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atestando a deficiência física;
Caso o cadeirante não possua o atestado ou CID, é preciso comparecer ao posto de saúde e obter o documento através de avaliação médica.
Em nosso post sobre Laudo Médico PCD explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse documento.
Depois da solicitação, é preciso aguardar o encaminhamento para o órgão responsável.
Como funciona a doação?
A distribuição das cadeiras varia de estado para estado. Por meio de secretarias de saúde do seu estado ou do próprio município, através dos programas de saúde das universidades ou através dos Centros de Reabilitação (CER), são exemplos de meio de obter o equipamento. Neste último caso, o paciente precisa se deslocar ao centro de reabilitação para fazer a avaliação de medidas e modelo da cadeira e posteriormente a retirada do equipamento
Qual cadeira vou receber?
O tipo de cadeira fornecido pelo SUS é definido através da avaliação do profissional de saúde responsável, podendo ser manual ou motorizada, dependendo do tipo de deficiência e do grau de comprometimento do usuário.
Quanto tempo demora?
O tempo de espera para a retirada do equipamento também varia de estado para estado, pois depende do valor de repasse do governo federal e da demanda de solicitações do material.
Como funciona a troca?
O usuário tem um período mínimo de dois anos para usar as cadeiras, após esse período, o usuário da cadeira pode solicitar a troca do equipamento.
Porém, alguns pontos são avaliados antes da troca do equipamento, como a adequação postural, condições físicas da cadeira, o crescimento da criança (caso a cadeira seja infantil) e o desempenho funcional da cadeira (se a cadeira atende a necessidade do usuário, de acordo com a mobilidade urbana).
As cadeiras de rodas Freedom disponibilizadas pelo SUS têm a entrega acompanhada por um de nossos representantes técnicos, que oferece todas as orientações necessárias para que o usuário compreenda as funcionalidades da cadeira e aproveite ao máximo seus recursos desde o primeiro dia de uso.
Esse cuidado faz parte do compromisso da Freedom com a autonomia e a qualidade de vida. Atualmente, cerca de 80% das cadeiras de rodas distribuídas pelo SUS no Brasil são fabricadas pela Freedom, resultado de um trabalho voltado ao desenvolvimento de produtos de alta qualidade, personalizados para diferentes necessidades e acompanhados por uma ampla rede de assistência técnica em todo o país.
Quer saber mais sobre doação de cadeiras de rodas? Acesse nosso post completo sobre o assunto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos a aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE em 2010, esse número representa 23,8% da população do país.
Nesse estatuto constam diversos direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência, confira.
Se você gostou da matéria no blog da Freedom você encontra conteúdos sobre autonomia, direitos e qualidade de vida para esclarecer dúvidas e promover conhecimento. Continue explorando nossos conteúdos.
