A carteira de habilitação especial pode ser o primeiro passo para que uma pessoa com deficiência se torne mais independente. Com os diversos tipos de adaptação de veículos, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando a sua locomoção e o seu dia a dia.
Muitos até conhecem a existência da carteira de habilitação especial, porém, não sabem se podem ter uma ou não. Neste post, vamos falar sobre o que é essa documentação, os requisitos necessários e todo o processo para conseguir a CNH especial. Confira!
O que é a habilitação especial?
A Carteira Nacional de Habilitação Especial é um documento que autoriza pessoas com deficiência, limitações e doenças que dificultam sua atividade de conduzir veículos automotivos. Ela descreve as adaptações e as necessidades do condutor, bem como garante mais direitos.
Vale lembrar, por exemplo, que a pessoa com habilitação especial tem direito de usufruir de estacionamento gratuito, tanto nas vias públicas quanto nas zonas azuis. Por isso, ela também é isenta do rodízio de veículos. Outra facilidade é a redução no preço da compra do veículo, que pode chegar a ter um valor 30% menor para quem apresenta a habilitação especial.
Quem pode ter CNH especial?
São várias as condições que qualificam como condutoras as pessoas que querem obter a CNH especial. O primeiro grupo é aquele que, apesar de apresentar alguma deficiência, mobilidade reduzida ou doença limitadora, pode dirigir por meio das adaptações necessárias. Confira quais são as principais situações:
- paraplegia;
- paraparesia;
- monoplegia;
- monoparesia;
- triplegia;
- tetraparesia;
- triparesia;
- hemiplegia;
- hemiparesia;
- amputação ou ausência de membro;
- paralisia cerebral;
- membros com deformidade congênita adquirida;
- câncer de mama (em casos em que há comprovação médica de perda da força de membros).
Além dessas, outras especificações também fazem parte, como:
- artrite reumatoide;
- artrose;
- AVC (acidente vascular cerebral);
- esclerose múltipla;
- mastectomia (retirada total da mama);
- quadrantectomia (retirada de parte da mama);
- nanismo;
- próteses internas e externas;
- talidomida;
- paralisia;
- poliomielite;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- manguito rotator;
- artrodese;
- renal crônica (fístula);
- Parkinson;
- linfomas;
- neuropatias diabéticas;
- escoliose acentuada;
- encurtamento de membros de má-formação.
O segundo grupo com direito à habilitação especial é chamado de não condutor. As pessoas que se encaixam em não condutoras são as que têm deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, tetraplegia ou autismo. Logo, no caso dos não condutores, mesmo não precisando da CNH — pois outra pessoa vai dirigir —, eles devem dar entrada junto à Receita Federal para usufruir dos benefícios que são de direito.
Quais são os benefícios da habilitação especial?
Com essa documentação, além de dirigir, é possível obter outras vantagens que colaboram para a qualidade de vida da pessoa contemplada com a autorização. Veja quais são as principais!
Descontos em impostos
Quem apresenta a habilitação especial tem todo o processo de compra do veículo facilitado, com preços reduzidos. Isso porque há descontos em diversos impostos, como:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além do mais, essa habilitação permite que o proprietário do carro realize um seguro auto com condições especiais.
Independência e autonomia
Quando a pessoa com deficiência, doença limitadora ou qualquer outro tipo de mobilidade reduzida garante a sua habilitação especial, ela se torna mais independente e conquista autonomia para realizar suas atividades do dia a dia sem depender de terceiros ou, até mesmo, do transporte público — que, infelizmente, não conta com uma infraestrutura adequada para atender com dignidade e conforto a essa parcela da população, incluindo os não condutores.
Inserção social
Após conseguir a CNH especial, você também pode estudar, trabalhar e ter seus momentos de lazer sem a dependência citada. Assim, é possível aproveitar melhor a vida e ter uma rotina normal, otimizando o tempo para tornar o dia a dia mais produtivo e alcançar aqueles objetivos que você tanto deseja conquistar: um diploma, uma promoção no emprego ou aquela viagem dos sonhos.
Como tirar a primeira CNH especial?
Agora que você já entendeu o que é e como funciona a habilitação especial, está na hora de conferir tudo o que você precisa fazer para tirar a sua primeira carteira de motorista. Veja a seguir como proceder!
Documentação
Para solicitar a primeira habilitação especial, é necessário que a pessoa seja maior de 18 anos e alfabetizada. Além disso, ela deve se dirigir a uma autoescola com os seguintes documentos:
- RG (carteira de identidade);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- duas fotos 3×4 coloridas com fundo branco;
- comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou no dos pais.
Perícia médica
A autoescola indicará um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito que fará uma perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e as suas limitações.
O médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral. Também é possível haver a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva, se for o caso.
Autoescola
Após ser aprovado no exame, o candidato deve procurar uma autoescola ou Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, como veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados para esse tipo de situação.
Também é interessante optar por uma autoescola que seja perto da residência para que o deslocamento seja mais cômodo, já que serão muitas aulas (teóricas e práticas) e a pessoa terá que ir vários dias até o local para fazê-las.
Curso e prova teórica
No curso teórico, o candidato vai aprender algumas matérias, como direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros, noções de mecânica e meio ambiente. Cada CFC tem um método de ensino das aulas, porém, todos esses assuntos são abordados, independentemente da autoescola.
No total, são 45 horas de aulas teóricas, que podem ser distribuídas conforme o combinado entre o condutor e o CFC. A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso e a pessoa deve acertar, pelo menos, 21 para ser aprovada.
Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame teórico após 15 dias, pagando uma nova taxa. Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica!
Curso e prova prática
Caso você tenha passado no exame teórico, vai poder começar o curso de direção, para realizar a prova prática. É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.
Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada para treinar o futuro candidato nessas determinadas situações. A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.
Recebimento da habilitação especial
Sendo aprovado no exame prático, é só aguardar a confecção da sua CNH especial. Em alguns estados, o envio é feito pelos Correios para a residência cadastrada. Em outros, é possível buscar o documento diretamente no Detran. Por isso, procure saber como é o procedimento na sua região.
Uma informação interessante é que, na área de observação, que fica no verso da CNH, são registradas quais as adaptações e as condições especiais de que o condutor precisa para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos, por meio de letras, e cada uma significa um tipo de especificação.
Como é feita a alteração para pessoas habilitadas?
Acontece de muitas pessoas que desejam a CNH especial já serem habilitadas e precisarem alterar a sua situação para essa classificação — por conta de alguma mudança física que as impeçam de dirigir com segurança como antes.
Nesse caso, o processo de alteração de habilitação é mais simples, porém, exige a perícia médica para analisar quais adaptações serão necessárias para a nova condição do condutor — além das aulas e das provas práticas no veículo adaptado.
É muito importante ressaltar que a pessoa com deficiência que dirige sem carteira de habilitação especial pode ser multada, bem como ter a carteira tradicional apreendida e responder criminalmente por qualquer acidente em que estiver envolvida. Portanto, é de extrema importância providenciar a alteração assim que houver a intenção de dirigir um veículo.
Como vimos, ter uma carteira de habilitação especial pode trazer inúmeras vantagens, evidenciando, entre elas, mais conforto, mobilidade e melhoria na qualidade de vida para a pessoa com deficiência. Afinal, poder guiar a sua rotina com mais independência é algo muito significativo, principalmente quando se trata de pessoas ativas, que se sentem melhor aproveitando a vida como merecem!
A habilitação especial é, sem dúvidas, uma das melhores formas de garantir a inclusão e a integração das pessoas com deficiência na sociedade. Por isso, se você tem vontade de dirigir um veículo e de viver com essa autonomia, mas tem alguma deficiência e ainda não tirou a sua CNH especial, procure uma autoescola capacitada para orientações mais precisas. Uma boa alternativa para esclarecer as demais dúvidas é pelo site do Detran da sua região.
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